Parcelamento 2014 lei 12996

Parcelamento 2014 lei 12996

Parcelamento lei nº 12996/2014” ou “todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de procurações eletrônicas do e-cac. Close user settings menu options join sign in upload. A respeito do novo refis, as pessoas jurídicas e físicas que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, no âmbito da rfb ou pgfn poderão efetuar. Por everson régis de vargas no último dia 20 de junho entrou em vigor a lei nº 12996, sancionada em 18 de junho de 2014, que converteu a medida provisória 638. Lei nº 12966, de 24 de abril de 2014 altera a lei n o 7347, de 24 de julho de 1985 (lei da ação civil pública). Art 1º a lei nº 12715 até o último dia útil do mês de agosto de 2014 do montante da dívida objeto do parcelamento.

A lei 12996/2014 o prazo para o pagamento à vista ou parcelamento de débitos tributários previstos na lei 11941/2011 lei 12996-2014. Manual consolidaÇÃo parc lei 12996 prevpdf restituição, ressarcimento, reembolso e compensação pagamento e parcelamento lei nº 12996/2014. Alguém já conseguiu localizar no site da rfb onde faremos a consolidação do parcelamento da lei 12996/2014. Lei nº 12996, de 2014 - pgfn - débitos previdenciários relativa a cada código, conforme a modalidade de parcelamento em cada caso. Nao encontrei no site da e-cac a opcao para o parcelamento da lei 12996/2014, somente a reabertura da lei 11491 com débitos até final de 2008. Oportunamente no e-cac, para fins de parcelamento nos termos do art 1º da lei nº 11941/2009.

Aberto prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no “refis da copa” (lei nº 12996/2014) parcelamento criado pela lei nº 12996/2014. Lei nº 12996, de 2014 - pgfn - demais débitos - parcelamento 4737 lei nº 12996, de 2014 - rfb - débitos previdenciários - parcelamento 4743 lei nº 12996. Informe jurídico / julho de 2014 reabertura do prazo de adesão ao refis da crise (lei nº 11941/2009) e ao parcelamento da lei nº12249/2010 no último dia 20 de.

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Portaria estipula prazos a serem cumpridos pelos contribuintes foi publicada, em 11 de abril, a portaria conjunta rfb/pgfn nº 550/2016 que trata dos procedimentos. Lei 12996/2014 - regulamentação regulamentada pela portaria conjunta pgfn/rfb nº 13, de 30/07/2014, que estabelece as condições para adesão. Parcelamento lei 12996/2014 - certidÃo positiva com efeito de negativa optante pelos benefícios da lei 12996/2014 deverá apresentar demonstrativo de.

Lei 12996 /14 | lei nº 12996 (redação dada pela lei nº 13043, de 2014) independentemente de os débitos terem sido objeto de parcelamento anterior. Em relação aos débitos que são passíveis de parcelamento, porém não são apresentados no aplicativo, a orientação da rfb é de que o o contribuinte protocole. Procedimentos para consolidação dos débitos no parcelamento da lei nº 12996/2014 05 de agosto de 2015 no dia 3 de agosto de 2015 foi publicada.

Reabertura refis crise (lei 12973/14) refis da copa (lei12996/14) baby thyers f de cerqueira reabertura lei 13043/2014 - duration: 8:29. O contribuinte que apresentou pedido de desistência do parcelamento da lei nº 12996/14 será intimado a informar a modalidade (qual a forma de liquidação. Parcelamento 23 débitos previdenciários administrados pela rfb os termos e condições estabelecidos no art 2º da lei nº 12996, de 18 de junho de 2014. Parcelamento especial – lei 12996/2014 – procedimentos para consolidação dos débitos. Reaberto parcelamento rfb/pgfn (inclusive previdenciários) vencidos até 31/12/2013 - lei 12996/2014.

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